Mauro Costa Mendes Cateb Opções



Importante: Todos ESTES documentos armazenados para fins de Parecer e exibiçãeste pelo Radar Oficial são papelada de conhecimento público e disponibilizados por origens oficiais em seus sites originais.

11 da Resolução/TCDF nº 219/2011, dispensa da manifestação do Controle Interno quanto às providências adotadas pelos órgãESTES do origem em cumprimento às diligências determinadas pelo Tribunal; III - autorizar, ainda, qual os autos retornem à SEFIPE, para a adoção DE providências do sua alçada.

avencadas.O reu foi constituido em mora mediante notificacao, de forma qual este contrato foi extinto pela incidencia da referida clausula.A resolucao

DOENÇAS GRAVES. RESTRIÇÃO CONTRATUAL. ATITUDE ABUSIVA. CÓDIGO Por DEFESA DO CONSUMIDOR. HONORÁRIOS. MINORAÇÃEste. RECURSO IMPROVIDO. I - O contrato firmado com planos do saúde caracteriza-se como relação por consumo, estando sujeito aos ditames do Lei do Defesa do Consumidor. II - A restriçãeste da cobertura por cirurgia bariátrica, quando o paciente encontra-se em situação do grave comprometimento de saúdo em razãeste por outras patologias decorrentes de obesidade mórbida, é abusiva e nãeste É possibilitado a ser oposta ao consumidor, mormente quando este nosso se enquadra nos padrões mé especialmentedicos descritos como aptos a ensejar o procedimento.

PROCESSO Nº 25218/2011 - Pregão Presencial nº 049/11, lançado através Secretaria por Estado de Planejamento e Orçamento do Distrito Federal, de modo a contrataçãeste de empresa especializada na prestaçãeste por serviçESTES por manutençãeste preventiva e corretiva, utilizando reposição por peças e materiais de consumo, placas e componentes eletrônicos, em 11 analisadores do pH e por gases sanguíneos (gasômetros), modelo ABL-5, marca Radiometer, a ser gerido pela Secretaria do Estado do Saúde do Distrito Federal. DECISÃEste Nº 974/2016 - Este Tribunal, por maioria, acolhendo voto do Conselheiro MÁRCIO MICHEL, qual tem por fundamento a instruçãeste, decidiu determinar: A) este encaminhamento Destes autos a Relator diverso, de acordo utilizando o disposto no art. 189, caput e § 1º, do RI/TCDF, utilizando as seguintes proposições: I veja este site -negar provimento ao Pedido por Reexame apresentado pelo Sr.

Vistos, relatados e discutidos esses autos em qual são partes as supra indicadas, acordam ESTES Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal por Justiça, na analogia Destes votos e das notas taquigráficas, o seguinte resultado de julgamento:

5 - O § oitoº do art. 17 da Lei de Improbidade Administrativa veicula hipótese excepcional por possibilidade por rejeição da ação ab initio litis, a qual requer a presença por elementos suficientemente consistentes para formar o convencimento do Magistrado nesse sentido.

3. Cinge-se a controvérsia Acerca a possibilidade de aplicaçãeste do disposto pelo art. 475-L, § 1º, do CPC, na hipótese em de que o título executivo judicial adota entendimento supostamente em sentido contrário ao do Supremo Tribunal Federal, especificamente em relação à prerrogativa do função por atos de improbidade administrativa.

vencido o Conselheiro RENAtO RAINHA, qual votou pelo indeferimento da cautelar, seguindo ESTES demais itens do voto da Relatora.

Art 5º Vive suspensa a substituiçãeste por veículos, por parte Destes detentores por outorga para operar o STPAC, a exceçãeste por veículo utilizando idade vencida e Destes casos comprovados de perda Perfeito por acidente ou roubo.

c) a arguição será improcedente se este órgãeste fracionário, pela maioria de seus membros, rejeitar a alegaçãeste por desconformidade da lei utilizando a norma constitucional.

PROCESSO Nº 10118/2005 - Tomada de contas especial instaurada pela Policia Militar do Distrito Federal de modo a apurar responsabilidades pelo prejuízo causado ao erário, em decorrência da percepçãeste por salários por policiais militares, do 14º Batalhãeste do Polícia Militar

referidos contratos e Manter a implantacao final Destes mesmos, complementando as informacoes necessarias ao atendimento DE exigencias do agente financiador.

se é um produto de essencia salarial. Em caso positivo defiro o bloqueio do saldo existente ate integral satisfacao do credito, ressalvada importancia do

Parágrafo Único: A identificação por pessoas que se enquadrem pelo disposto neste artigo implicará imediata cassação da outorga.

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *